Dispõe de um direito de resolução legal que lhe permite resolver livremente o contrato sem qualquer custo e sem necessidade de indicação do motivo no prazo de 14 dias contados da data de receção da apólice. Para mais informações consulte a documentação pré-contratual.
Pode denunciar o seu contrato antes da sua renovação anual, apresentando a denúncia o mais tardar 30 dias antes da data de vencimento, mediante comunicação escrita. A denúncia produz efeitos à meia-noite da data do termo da anuidade. Se não pagar o prémio de renovação na data de vencimento, o contrato será resolvido, automaticamente e sem aviso prévio, nessa data, à meia-noite
Salvo acordo em contrário, a morte do Tomador do Seguro não põe termo ao contrato, e os seus herdeiros sucedem-lhe nos respetivos direitos e obrigações nos termos da lei.
Durante o período do contrato, a qualquer momento, é-lhe igualmente permitido rescindir a apólice por justa causa, por carta registada. A rescisão terá efeito 15 dias após o envio da comunicação de rescisão, à meia-noite.
Por favor, note que o «direito de livre resolução» só pode ser exercido no prazo de 14 dias a contar da data de subscrição.
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